Política de Privacidade, Termos de Uso e Condições de Serviço

Este documento tem o objetivo de informar de forma clara e transparente como o ILT – Instituto de Liderança em Tecnologia e o Instituto HDI Brasil (doravante “Institutos”) realizam a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), além das demais regulamentações aplicáveis.

Ao interagir por meio de formulários de cadastro, download de materiais e assinatura de newsletters, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos, autorizando o envio de informações institucionais e comerciais, incluindo dados sobre cursos, eventos e outras comunicações dos Institutos.

1. Coleta e Tratamento dos Dados Pessoais

1.1. Dados Coletados
Os Institutos poderão coletar os seguintes dados pessoais de forma direta e indireta, sempre mediante consentimento expresso do usuário:

Dados Informados pelo Usuário:
Nome completo, e-mail, telefone, CPF e/ou outros identificadores quando exigidos para cadastro em cursos, download de materiais e assinatura de newsletters;

Informações inseridas em formulários de contato ou cadastro, tais como área de interesse, dados demográficos e preferências de comunicação.

Dados de Navegação e Técnicos:
Endereço de IP, tipo de navegador, cookies e outras tecnologias de rastreamento, visando melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdos e realizar análises estatísticas, desde que devidamente informado de forma clara e objetiva, possibilitando o aceite ou recusa do uso dessas tecnologias.

Essas informações serão coletadas exclusivamente de forma legítima, sempre mediante a autorização do usuário, claramente apresentada nos formulários de cadastro e pontos de coleta do site. A clareza na solicitação do consentimento é imperativa para evitar ambiguidades e garantir o pleno exercício dos direitos do titular.

1.2. Bases Legais
O tratamento dos dados pessoais se fundamenta principalmente nas seguintes bases legais:

Consentimento: A autorização livre, informada e inequívoca do usuário para tratamento dos seus dados, com destaque para finalidades específicas como envio de informações e personalização de serviços.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Utilizado para o atendimento de obrigações legais inerentes à prestação dos serviços.

Execução de Contrato: Quando necessário para a execução e melhoria dos serviços contratados pelos usuários.

Essa estrutura garante que o tratamento dos dados esteja em plena conformidade com a LGPD e resguarde os direitos dos titulares.

2. Finalidades do Uso dos Dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

Comunicações Institucionais e Promocionais: Envio de informações sobre cursos, eventos, lançamentos, newsletters e demais comunicações dos Institutos ILT e Instituto HDI Brasil, conforme o consentimento do usuário.

Gerenciamento e Execução de Serviços: Processamento de cadastros, fornecimento de conteúdos digitais (e-books, vídeos, podcasts, etc.) e aprimoramento da experiência de navegação e interação no site.

Análise e Melhoria Contínua: Realização de estudos e análises estatísticas sobre o uso dos serviços para aprimorar a qualidade e a segurança dos dados e dos serviços prestados.

Atendimento ao Usuário: Oferecimento de suporte técnico e esclarecimento de dúvidas referentes aos serviços, materiais e demais informações ofertadas.

Cada finalidade é claramente informada aos usuários no ato da coleta, garantindo a transparência no uso dos dados.

3. Consentimento e Formulários de Cadastro

Para garantir a conformidade com a LGPD:

Consentimento Explícito: Os formulários de cadastro e pontos de coleta de dados deverão incluir uma cláusula ou campo específico onde o usuário expressa, de forma ativa (por meio de "opt-in"), o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades descritas neste termo.

Opção de Recusa ou Revogação: O usuário poderá a qualquer momento revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados, mediante solicitação por meio dos canais de contato informados nesta Política, sem prejuízo dos dados já tratados sob a base do consentimento previamente concedido.

Informação Clara e de Fácil Acesso: O acesso a esta Política de Privacidade deverá ser de fácil localização no site, assim como os termos relativos ao uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento, acompanhados de orientações claras sobre como aceitar ou recusar esses mecanismos.

Essas medidas garantem o pleno atendimento aos princípios da finalidade, adequação e transparência previstos na LGPD.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:

Prestadores de Serviços e Parceiros: Terceiros que prestem serviços essenciais para a execução das finalidades descritas (como hospedagem, análise estatística, gerenciamento de e-mail marketing, entre outros), desde que estas empresas também estejam em conformidade com a LGPD.

Transferências Internacionais: Em casos específicos onde haja a necessidade de transferência internacional, os Institutos adotarão medidas contratuais e técnicas que assegurem um nível de proteção adequado aos dados pessoais, conforme exigido pela legislação.

Obrigação Legal ou Dispositivos Regulatórios: Em situações que exijam o compartilhamento dos dados para o cumprimento de obrigações legais ou ordem judicial.

Os Institutos asseguram que os dados não serão comercializados ou compartilhados para outras finalidades sem o consentimento expresso do titular.

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos:

Confirmação e Acesso: Solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados e obter uma cópia das informações.

Correção e Atualização: Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento concedido para o tratamento dos dados, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal.

Informação sobre o Compartilhamento: Saber com quais entidades os seus dados foram compartilhados.

Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar uma revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Para exercer quaisquer desses direitos, o usuário deve entrar em contato através dos canais disponibilizados na seção “Contato”.

6. Segurança e Armazenamento dos Dados

Os Institutos adotam medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, acidentes, divulgações, alterações ou destruições. Entre as medidas adotadas destacam-se:

• Criptografia dos Dados Sensíveis;

• Adoção de Políticas de Controle de Acesso;

• Monitoramento de Sistemas;

• Procedimentos de Backup e Recuperação.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram coletados ou em conformidade com obrigações legais. Ocorrendo qualquer incidente de segurança que possa comprometer os dados pessoais, os Institutos adotarão prontamente as medidas necessárias e informarão os titulares, conforme previsto na LGPD.

7. Uso de Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento

Os sites dos Institutos utilizam cookies e tecnologias semelhantes para:

Personalização e Melhoria da Experiência do Usuário: Rastrear as preferências e comportamentos de navegação, permitindo a personalização dos conteúdos e serviços.

Finalidades Estatísticas e Analíticas: Coletar informações para análise de desempenho do site e melhoria contínua dos serviços prestados.

Antes da utilização dos cookies que envolvam dados pessoais, o usuário deverá ser informado de forma clara e ter a opção de aceitar ou recusar o seu uso, por meio de mecanismos de opt-in. A política de cookies estará disponível para consulta, garantindo total transparência ao usuário.

8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas operações dos Institutos, nas normas legais ou nas tecnologias utilizadas. A versão mais atual estará sempre disponível no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações será interpretado como aceitação dos novos termos.

9. Termos de Uso e Condições de Serviço

Ao acessar e navegar nos sites dos Institutos, o usuário concorda com os seguintes termos:

Uso dos Conteúdos e Serviços: Os conteúdos e serviços disponibilizados nos sites destinam-se exclusivamente a fins informativos e educacionais. É vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização expressa dos Institutos.

Responsabilidade do Usuário: O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e a manter a confidencialidade dos dados de acesso quando necessário para a utilização de áreas restritas.

Limitações de Responsabilidade: Os Institutos não se responsabilizam por eventuais falhas técnicas ou interrupções no acesso aos serviços, nem por danos decorrentes do uso inadequado das informações disponibilizadas.

Intellectual Property: Todo o conteúdo, marcas, logotipos e materiais apresentados nos sites são de propriedade dos Institutos ou de terceiros devidamente licenciados, estando protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual.

Legislação Aplicável e Foro: Este termo é regido pela legislação brasileira, e quaisquer conflitos oriundos do seu uso serão dirimidos no foro da comarca onde o usuário está domiciliado, salvo disposição legal diversa.

O acesso aos sites e serviços implica a leitura, o entendimento e a concordância com estes termos, que podrão ser integrados a este documento de forma complementar.

10. Contato

Caso o usuário tenha dúvidas, solicitações, ou deseje exercer quaisquer dos seus direitos previstos na LGPD, poderá entrar em contato através dos seguintes canais:

E-mail: operacao@itlbrasil.com

A equipe dos Institutos está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento dos dados pessoais e à aplicação desta Política.

11. Disposições Finais

Este Termo passa a vigorar na data de sua publicação e se aplica a todos os usuários, clientes e visitantes dos sites dos Institutos ILT e Instituto HDI Brasil. É imprescindível que os usuários leiam atentamente toda esta política, tendo em vista a importância de conhecer seus direitos e obrigações relativos ao tratamento de dados pessoais.

Termos de Uso