Termos e Condições

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis à participação em cursos, programas educacionais, eventos e conteúdos oferecidos pelo Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT).

Ao realizar a inscrição em qualquer curso, programa ou produto educacional do ILT, o participante declara estar ciente e de acordo com os termos descritos neste documento.

1. Objeto

Este documento estabelece os termos e condições para participação em cursos, programas educacionais, mentorias, eventos e demais conteúdos oferecidos pelo Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT), incluindo acesso a conteúdos digitais, atividades ao vivo, materiais complementares, suporte educacional e benefícios associados.

2. Natureza Educacional e Regulamentação

Os cursos oferecidos pelo Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT) são classificados como cursos livres, nos termos da legislação educacional brasileira, não sendo regulamentados pelo Ministério da Educação (MEC).

Certificados ou diplomas eventualmente emitidos ao final do programa, inclusive aqueles concedidos em parceria com instituições como o HDI Brasil, têm caráter de certificação profissional ou educacional livre, não conferindo titulação acadêmica oficial equivalente a cursos técnicos, graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo MEC.

3. Público-Alvo e Natureza Executiva dos Programas

Os programas do ILT são destinados principalmente a gestores, líderes de tecnologia, executivos, empreendedores, fundadores de empresas e profissionais em posições estratégicas.

Os conteúdos são desenvolvidos com foco em liderança, inovação, estratégia, transformação digital e desenvolvimento profissional, podendo incluir debates sobre experiências empresariais, estudos de caso e compartilhamento de práticas de mercado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e programas do ILT, incluindo:

• vídeos

• apresentações

• apostilas

• frameworks

• metodologias

• exercícios

• gravações

• materiais complementares

é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

• reproduzir

• distribuir

• compartilhar

• gravar

• comercializar

• publicar

qualquer conteúdo do curso sem autorização expressa e formal do Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT).

A violação desta cláusula poderá resultar em cancelamento imediato do acesso ao curso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Uso de Tecnologias e Plataformas de Terceiros

Os cursos do ILT podem utilizar plataformas digitais e tecnologias de terceiros, incluindo sistemas de ensino, videoconferência, hospedagem de conteúdo, ferramentas de colaboração ou softwares educacionais.

Ao participar do curso, o aluno declara estar ciente de que o uso dessas plataformas poderá estar sujeito aos termos de uso e políticas próprias de cada fornecedor, não sendo o ILT responsável por eventuais limitações técnicas, interrupções ou alterações promovidas por tais serviços.

6. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos participantes será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

• gestão da inscrição e participação no curso

• comunicação institucional

• envio de conteúdos educacionais

• gestão de certificados

• melhoria da experiência educacional

O participante poderá solicitar, a qualquer momento:

• acesso aos seus dados

• correção de informações

• exclusão de dados

• limitação do tratamento

mediante contato pelos canais oficiais do ILT.

7. Direitos de Imagem

O participante autoriza o Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT) a utilizar sua imagem, voz e depoimentos eventualmente registrados durante:

• aulas

• eventos

• workshops

• encontros presenciais

• gravações educacionais

para fins institucionais, educacionais e promocionais, respeitando os princípios da transparência e proteção de dados previstos na LGPD.

8. Cronograma, Acesso e Expiração do Conteúdo

Os cursos e programas do ILT seguem cronograma definido previamente pela organização, podendo sofrer ajustes por razões pedagógicas, operacionais ou técnicas.

O acesso a conteúdos digitais será concedido por período determinado, conforme informado na página oficial do curso.

Cada curso ou programa poderá possuir:

• data de início específica

• duração definida

• prazo de acesso ao conteúdo

• data de expiração da plataforma

Após o término do período de acesso, o conteúdo poderá deixar de estar disponível ao participante.

9. Formação de Turmas e Quórum Mínimo

Cursos oferecidos em formato ao vivo, híbrido ou estruturados em turmas estão condicionados à formação de número mínimo de participantes.

Caso não seja atingido o quórum mínimo de 15 (quinze) alunos, o ILT poderá:

• adiar a data de início do curso

• reagendar a turma para nova data

Os participantes inscritos serão comunicados previamente e poderão optar por:

• permanecer na nova turma agendada

• solicitar reembolso integral do valor pago

caso não desejem participar na nova data proposta.

10. Uso Individual da Conta e Proibição de Compartilhamento

O acesso às plataformas educacionais é individual, pessoal e intransferível.

É expressamente proibido:

• compartilhar login ou senha

• permitir acesso de terceiros

• distribuir conteúdos do curso

O ILT poderá utilizar mecanismos de monitoramento para identificar acessos simultâneos ou padrões incompatíveis com uso individual.

Em caso de violação desta regra, o ILT poderá:

• suspender o acesso

• cancelar a inscrição

• bloquear permanentemente a conta sem direito a reembolso.

11. Confidencialidade das Discussões entre Executivos

Os programas do ILT podem envolver trocas de experiências profissionais, debates estratégicos e compartilhamento de casos reais de empresas.

Para preservar um ambiente seguro de aprendizado e networking, todos os participantes comprometem-se a manter confidencialidade sobre informações sensíveis compartilhadas por outros alunos ou mentores durante o curso.

É proibido divulgar ou reproduzir, sem autorização:

• informações estratégicas de empresas

• relatos profissionais

• discussões internas realizadas durante aulas ou grupos

Esta regra visa preservar a confiança e a qualidade do ambiente de aprendizagem executiva.

12. Grupo Exclusivo de Alunos

Os participantes poderão ter acesso a grupos exclusivos de networking e interação entre alunos, mentores e organização.

A participação nesses espaços deve respeitar princípios de:

• respeito

• colaboração

• ética profissional

A organização poderá remover participantes que violem essas diretrizes.

13. Conduta do Participante

Espera-se que todos os participantes mantenham comportamento profissional e respeitoso durante:

• aulas

• fóruns

• grupos

• eventos presenciais

• interações com mentores e colegas

Condutas inadequadas poderão resultar em advertência, suspensão ou exclusão do programa.

14. Condições de Pagamento

Ao realizar a inscrição, o participante compromete-se a efetuar o pagamento conforme condições informadas no momento da matrícula.

Em caso de inadimplência, o ILT poderá:

• suspender acesso ao conteúdo

• impedir participação em atividades

• bloquear emissão de certificado até a regularização do pagamento.

15. Cancelamento e Reembolso

As solicitações de cancelamento e reembolso deverão seguir as políticas informadas no momento da inscrição, respeitando as normas aplicáveis ao modelo de venda utilizado.

Após o início do curso ou acesso ao conteúdo digital, poderão existir limitações ou impossibilidade de reembolso, conforme política específica do programa.

16. Eventos Presenciais e Confrarias

Alguns programas podem incluir encontros presenciais, workshops ou eventos de networking.

A participação nesses eventos poderá:

• ser opcional

• exigir inscrição prévia

• possuir regras específicas de participação informadas pela organização.

17. Limitação de Garantias

Os cursos oferecidos pelo ILT são disponibilizados para fins educacionais e de desenvolvimento profissional.

O ILT não garante resultados específicos de carreira, promoção profissional, retorno financeiro ou desempenho empresarial, os quais dependem de múltiplos fatores individuais e de mercado.

18. Força Maior

O ILT não será responsabilizado por alterações ou adiamentos decorrentes de eventos de força maior, incluindo:

• desastres naturais

• falhas de infraestrutura

• atos governamentais

• problemas técnicos externos

Nessas situações, a organização buscará alternativas para continuidade ou reagendamento das atividades.

19. Alterações nos Termos

O Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT) reserva-se o direito de atualizar estes termos sempre que necessário.

As versões atualizadas serão publicadas nos canais oficiais da instituição.

20. Aceitação dos Termos

Ao realizar a inscrição em qualquer curso ou programa do ILT, o participante declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições descritos neste documento.

21. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato com o Instituto de Liderança e Tecnologia (ILT) através dos canais oficiais.